Segundo o governo, poderão efetuar o saque extraordinário FGTS, cerca de 42 milhões de pessoas. A estimativa é que sejam injetados R$ 30 bilhões na economia
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1105/2022 que autoriza o saque extraordinário FGTS no valor de até R$1 mil, com pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal.
O calendário do saque extraordinário do FGTS começou em 20 de abril de 2022 e o dinheiro estará disponível até 15 de dezembro de 2022, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.
A MP, entretanto, destaca que os valores que estiverem bloqueados na conta vinculada do FGTS não ficarão disponíveis para saque extraordinário do FGTS.
Quem tem direito ao FGTS?
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
- Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
- Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
- Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
- Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Como o dinheiro do saque extraordinário FGTS será disponibilizado?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS pelo Google Play ou pela Apple Store. No Aplicativo FGTS |Caixa há orientações sobre como baixar o aplicativo de forma segura. Outra opção é ir até uma agência da Caixa Econômica Federal
O dinheiro do saque extraordinário FGTS será disponibilizado nas contas dos trabalhadores por meio do aplicativo CaixaTem.
O projeto também autoriza a Caixa a criar poupança social digital para trabalhadores que não possuem conta bancária em instituição financeira.
Segundo o governo, cerca de 2 milhões de pessoas vão poder sacar e estima-se que se todos os trabalhadores sacarem dinheiro, movimentam nossa economia em aproximadamente R$30 bilhões.
Por que o governo está liberando o saque extraordinário FGTS
A liberação do saque extraordinário FGTS tem como objetivo reduzir o endividamento das famílias devido à crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19 e pela inflação.
O Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais anunciou que outras opções legais para transferência de recursos do FGTS ainda são válidas.
O saque extraordinário FGTS pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, suspensão da empresa, aposentadoria, morte de empregado ou pagamento de parcelas de financiamento habitacional concedidas a pessoas a partir de 70 anos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Doenças graves além do que é definido por lei.
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