O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo dar segurança ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, claro que necessita de uma conta que esteja vinculada ao contrato de trabalho.
Para que isso ocorra e o trabalhador consiga retirar o dinheiro que está guardado, os empregadores depositam em contas na Caixa o valor que representa 8% do salário de cada colaborador.
O que compõe os valores que aparecem para o trabalhador é o total desses depósitos mensais, além de quantias que pertencem aos empregados, que em determinados momentos, podem ser retirados pelo trabalhador.
Mas você sabe quem tem direito ao FGTS e como fazer para poder sacar? A ideia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é proteger o empregado. Vamos entender juntos como funciona e como pode ser sacado.
Quem tem direito ao FGTS?
Para entender melhor, basicamente, todo trabalhador com contrato de trabalho, controlado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também colocando nessa conta, trabalhadores domésticos, temporários, intermitentes, rurais, avulsos, safreiros (operários que atuam no período de colheita) e atletas que sejam profissionais, têm direito ao FGTS.
Veja em quais situações você consegue fazer o saque do FGTS:
- Demissão sem justa causa;
- Término de contrato no prazo estabelecido;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, doméstico ou por dulidade do contrato;
- Rescisão por força maior ou culpa recíproca;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, por meio de algum desastre natural causado por chuvas ou inundações;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Idade igual ou superior aos 70 anos;
- Portador de HIV;
- Neoplasia maligna;
- Quando o, trabalhador ou dependente, estiver em estado terminal por conta de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
- Doenças graves, como: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, entre outras.
Quando pode ser sacado?
Para quem já está ligado e quer saber quando pode sacar seu FGTS, vamos ajudar. O saque-aniversário é uma das modalidades que podem ajudar nesse momento, ou seja, no mês do seu aniversário você pode ir a uma agência da Caixa para realizar o seu saque normalmente. Dentro das outras modalidades, vai depender do momento que as situações citadas acima ocorreram. Depois disso, é só levar a documentação para a realizar a solicitação.
Como sacar o FGTS no exterior
Há também a possibilidade de conseguir fazer seu saque no exterior. A Caixa consegue colaborar e facilitar a liberação desse saldo da sua conta, sem ter que voltar para o seu país de origem. Porém, para que isso aconteça, deve atender a algum das seguintes condições:
- Rescisão de contrato por parte do empregador, mas sem ter acontecido a justa causa;
- Aposentadoria que seja liberada pela Previdência Social;
- Acordo para rescisão;
- Titular da conta, que esteja ligada no recebimento, que tenha idade igual ou superior a 70 anos.
Solicitação do saque
Para conseguir realizar o saque do benefício, tenha acesso ao formulário de Solicitação do Saque FGTS, vá até um consulado do Governo Brasileiro, apresente o formulário indicado preenchido de forma correta e com a documentação (de forma que seja original e cópia), mas que comprove o direito para movimentar a conta.
Há uma informação importante também para poder seguir. O formulário de solicitação, quando preenchido, deve ser impresso em apenas uma página e também ser assinado na presença do representante consular.
A quantia na conta será depositada em algum banco da Caixa ou em conta de banco no Brasil, para que a pessoa tenha titularidade. Há a possibilidade também de não ter uma conta bancária aberta no Brasil, caso isso ocorra poder indicar alguém que seja de confiança para acabar recebendo.
Geralmente, o recurso é liberado em até 15 dias úteis, depois de ser entregue a documentação, que seja condicionada a certificação das exigências para movimentação da conta do FGTS serem atendidas.
Se ainda tem alguma dúvida sobre quem tem direito ao FGTS, entre em contato agora mesmo com um dos especialistas da Credverso. Um consultor entrará em contato e dará todas as orientações para que em poucos dias, o seu dinheiro esteja em mãos.
Além disso, você também consegue realizar a antecipação do Saque FGTS de até 12 parcelas, com valor mínimo liberado à partir de R$400,00 e contando com uma taxa de juros a partir de 1,89%.
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