Falando sobre o novo aumento margem consignado, o mesmo passou por uma alteração para a sua contratação voltado aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A última notícia recebida é que ele poderá ser liberado neste ano de 2022 com o andamento do projeto de lei 4367/2021. Mas, o aumento margem consignado de 5% do INSS ainda está em fase de conclusão na Câmara dos Deputados, necessitando ainda uma votação pelas comissões que farão essa análise.
Neste momento, o projeto que está em fase de aguardar a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família, ainda precisa ser analisada pelas:
- Comissões de Trabalho,
- Comissões de Administração;
- Comissões de Serviço Público;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça;
- Cidadania.
Sendo assim, esse novo aumento margem consignado de 5% do INSS ainda não foi definitivamente aprovada. Após este procedimento, o PL precisa ser sancionado pela presidência para que a margem de 5% do INSS seja aprovada e esteja disponível aos segurados.
Pensando em tentar diminuir um pouco dos problemas financeiros causados pela pandemia, no ano passado, o governo federal decidiu aumentar essa margem para 5%. Isso fez com que a margem consignável atingisse 40% como forma de proteção aos grupos mais vulneráveis, tratando-se dos aposentados e pensionistas do INSS.
Esse percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento foi regulamentado pela Medida Provisória 1006/20 e estava valendo até o final do ano passado. Mas, existe uma proposta para que esse aumento continue valendo ainda neste ano de 2022.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado trata-se de uma modalidade de crédito, onde o valor de cada parcela é descontada diretamente na folha do benefício previdenciário, sendo descontado a cada mês. Mas, existe um limite máximo de desconto que é a margem consignável. O valor disponível para o empréstimo varia de acordo com o valor de quanto cada um recebe por mês, para que a renda não fique comprometida.
E não é apenas os aposentados ou pensionistas que possuem o direito a este empréstimo. Se você é um trabalhador que possui carteira assinada ou se é um servidor público, também tem acesso a esta opção de empréstimo. Nesses casos, o desconto do empréstimo que ocorre mês a mês acontece como descontado na folha de pagamento.
O consignado é um estilo de crédito mais barato do que outras opções disponíveis no mercado, isso pois a sua forma de desconto das parcelas mensais acabam trazendo uma certa garantia de que todas as parcelas serão pagas e sem atraso. E os aposentados e pensionistas são as pessoas que mais procuram esse tipo de empréstimo.
Você sabe o que é a margem consignado INSS?
Se por acaso o valor do benefício ultrapassar o limite estabelecido pela margem consignada do INSS, não será permitido que o banco desconte do beneficiário. Isso pois os 40% é uma maneira de mensurar quanto é permitido que o aposentado ou pensionista pegue no empréstimo para que não comprometa o valor da sua renda.
Trouxemos a seguinte situação para exemplificar: em um caso onde a renda líquida mensal seja de R$1.000,00, o valor equivalente à 35% (valor permitido para empréstimo pessoal) seria de R$350,00 e os 5% (valor permitido para despesas e saques com cartão de crédito consignado) seria de R$50,00.
O cartão de crédito consignado é muito parecido com um cartão de crédito comum Na verdade, ele é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio. A diferenciação dos dois é que o valor da fatura do cartão de crédito consignado pode ser descontado, totalmente ou parcialmente, na folha de pagamento de forma automática, levando em conta o limite dos 5% que trata-se da margem consignada do INSS.
O que o Aumento Margem Consignado irá mudar
A partir do começo do ano, mais precisamente em janeiro, todas as novas contratações, renovações ou portabilidades dos aposentados ou pensionistas do INSS, cumprem o limite de comprometimento de 30% dos rendimentos para a contratação de crédito consignado e os outros 5% para uso com cartão de crédito consignado.
Vale lembrar que a porcentagem total é descontada diretamente da folha de pagamento do segurado todos os meses. Caso a margem dos 5% seja aprovada, o limite de empréstimo passará a ser 35% e o restante será mantido para o cartão de crédito, totalizando a margem de 40%, assim como era nos anos anteriores.
Com esse aumento, melhora as chances dos aposentados e pensionistas do INSS obterem empréstimo com juros mais baixos, assim, podendo ter acesso à crédito ou acessar valores maiores.
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