Quem pode contratar empréstimo com desconto em folha deve saber qual é o novo aumento margem consignado após as mudanças em neste ano.
2022 foi um ano de mudanças nas regras de concessão do empréstimo consignado. Novos grupos incluídos entre os benefícios consignáveis, também foram reajustados os limites de contratação, com nova margem do consignado instituída para todos os convênios.
Para saber qual a margem consignável a que você tem acesso, o prazo de validade e onde pode conferir sua margem consignável livre, continue a leitura.
Com o período da pandemia da covid-19, e a consequente crise econômica, diversas medidas foram implementadas com o objetivo de socorrer a população, especialmente os mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas do INSS.
Assim, o aumento da margem consignado, vigorou até 31/12/2020, o aumento de 5% foi estendido para o consignado público e privado. A nova margem do consignado de 40% da renda líquida ficou em funcionamento até 31/12/2021.
Mas nem tudo são flores, pois, a crise econômica continuou, a elevação da taxa Selic e a inflação, elevaram o custo de vida, e por conta disso o governo federal editou a MP nº 1.106/2022 com as mudanças que seguem abaixo:
- Geração de novo cartão consignado de benefício (para beneficiários da Previdência Social);
- inclusão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) entre os benefícios previdenciários consignáveis;
- aumento da margem de 5% para o consignado INSS;
- concessão do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil.
Por conta dessas mudanças terem vindo de uma MP (Medida Provisória), ela tem validade temporária, e ao correr do 1º semestre o Congresso Nacional analisou e modificou o texto do governo revendo alguns pontos.
O presidente da república sancionou a MP, em 03 de agosto de 2022, transformando-se na Lei nº 14.431/2022.
Desde que o consignado foi criado, muitas mudanças surgiram, agora os convênios têm diferentes margens consignáveis. Vamos entender quais são elas?
A Lei nº 14.431/2022 deixa fixa a nova margem do consignado para previdência, aposentados e pensionistas em 45% do valor líquido, caso incluindo, aqui, se você recebe o BPC/LOAS .
Esses 45% são assim divididos:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão consignado de benefício.
Como o aumento margem consignado INSS foi sancionada por lei, ela não tem prazo de validade. Beneficiários do INSS poderão usar as regras da margem de 45% indeterminadamente.
Quando o INSS vai atualizar a o aumento margem consignado?
A atualização da folha de pagamento dos pensionistas é feita pela Dataprev. Como o aumento margem consignado em 5% no INSS já estava valendo desde março, ela tinha aparecido no extrato dos aposentados e pensionistas.
Neste momento é preciso aguardar a atualização da nova margem para diferenciar o valor da margem do cartão consignado de benefício.
Nova margem do consignado SIAPE
Embora o Congresso tenha aprovado um nível de renda transferível de 40% para servidores públicos em todos os setores (municipal, estadual e federal), o governo federal vetou essa disposição na época.
Como alternativa, o Presidente da república criou uma a MP nº 1.132/2022, que concede a margem de 40% líquido da renda apenas para SIAPE:
- Servidores públicos federais regidos pelo estatuto do servidor federal;
- Militares do Distrito Federal;
- Militares dos ex-Territórios Federais;
- Militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios;
- Servidores públicos federais inativos;
- Empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios.
Os 40% de margem do SIAPE leva em consideração que 5% é de destinação exclusiva para as despesas do cartão de crédito consignado.
Como o aumento margem consignado margem do consignado SIAPE não é fruto de lei, ela vale apenas para o período de entrada em vigor das MPs, até o início de dezembro de 2022.
Se a MP for sancionada e aprovada a margem de 40% vira lei; caso ela não seja aprovada, a nova margem do consignado público só estará em vigor até o fim de 2022.
Quando o Serpro vai atualizar a nova margem consignável SIAPE?
As folhas de pagamento dos servidores federais são tratadas pelo Serpro; a agência atualizou os salários dos servidores com a nova margem do SIAPE. Também pode verificar o reajuste da margem do SIAPE em no app do SOUGOV.BR.
O aumento da margem consignado neste caso passou a ser de 40% da renda líquida, mantendo-se os 5% para o cartão consignado, de forma definitiva.
Margem do consignado expandida para o Auxílio Brasil
Uma das grandes inovações do empréstimo salarial em 2022 foi a inclusão dos beneficiários do Auxílio Brasil nos contratos salariais. O Auxílio Brasil é um programa federal de renda para pessoas de baixíssima renda.
O empréstimo salarial Auxílio Brasil tem margem de 40% do valor do lucro, sua aprovação é definitiva e não tem prazo de validade. As regras são estabelecidas pelo Ministério dos Assuntos Civis.
Deve-se levar em consideração que o empréstimo salarial é opcional e independente da margem a ser liberada, representa um empréstimo de longo prazo que deve ser considerado no planejamento financeiro.
Como consultar a nova margem do consignado pela internet?
O INSS oferece aos cidadãos e segurados uma plataforma gratuita para diversos serviços. Por meio do Meu INSS (site ou aplicativo) para atualização cadastral, solicitação de aposentadoria e declaração inclusive HisCon, pode ser avaliado um relatório simplificado mostrando o extrato do empréstimo comprometido e a nova margem dedutível.
Como fazer para consultar ou emitir o extrato com o aumento margem consignado, é necessário:
acessar o Meu INSS e logar na conta;
clicar na opção “Extrato de Empréstimo”;
escolher o benefício que deseja consultar.
O INSS oferece aos cidadãos e segurados uma plataforma gratuita para diversos serviços. Por meio do Meu INSS (site ou aplicativo) para atualização cadastral, solicitação de aposentadoria e declaração inclusive HisCon, pode ser avaliado um relatório simplificado mostrando o extrato do empréstimo comprometido e a nova margem dedutível.
Quando posso solicitar o extrato?
No caso de empréstimo salarial, o extrato é o documento que comprova o empréstimo. Portanto, deve ser atualizado para mostrar o valor real da margem.
Assim, se você quer conferir a nova margem do consignado deve consultar sempre o mais recente.
Normalmente, as declarações de simulação de oferta de crédito são exigidas para refletir os limites de crédito disponíveis.
Deve-se lembrar que a margem livremente atribuível é, na verdade, a que é utilizada para calcular as ofertas de bancos ou instituições financeiras.
Como e onde contratar empréstimo com a nova margem do consignado?
Aposentados e pensionistas do INSS, proprietários do BPC e Servidores Públicos Federais (SIAPE) passaram a ter direito ao crédito salarial na nova margem de habilitação.
Para quem precisa de um dinheiro extra, essa modalidade é a melhor alternativa financeira, pois o empréstimo salarial tem o menor custo do mercado e as taxas de juros são limitadas por lei.
Comparar diferentes ofertas também é importante neste cenário. Os bancos cobram taxas de juros diferentes de acordo com suas próprias políticas de crédito.
De qualquer forma, a espera é vantajosa porque o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros, e aqui na Credverso, são negociadas as melhores taxas, que você não encontrará diretamente nas instituições financeiras.
